O que eram as Câmaras Municipais nos séculos XVI e XVII?

Câmaras Municipais no Período Colonial

As Câmaras Municipais foram as representantes do poder político local na época colonial.

O que eram as Câmaras Municipais nos séculos XVI e XVII?

Câmaras Municipais: poder político local no Brasil Colonial

O que eram

As Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.

As câmaras e os vereadores

Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores.

As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.

Funções das câmaras municipais

- Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios;

- Gerenciar os gastos e rendas da administração pública;

- Promover ações judiciais;

- Construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal como, por exemplo, pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc.;

- Criar regras para o funcionamento do comércio local;

- Zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana.

Conflitos com a coroa portuguesa

As Câmaras Municipais tinham que seguir as determinações da coroa portuguesa, representada no Brasil pelo governador-geral. Porém, muitas vezes, os vereadores criavam leis ou administravam o município em desacordo com os interesses de Portugal. Em alguns casos, a coroa portuguesa precisou intervir de forma rígida e repressiva nas Câmaras Municipais para manter seus interesses nas vilas e municípios.

Você sabia?

- Foi somente no século XVII que a denominação "homens bons" foi substituída por "vereador".

- A primeira Câmara Municipal no Brasil foi empossada em 1532.

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Artigo publicado em: 15/02/2014 - Última revisão: 09/06/2021

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

Fontes de Pesquisa e Bibliografia Indicada

Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:

- SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil – Colônia, Império e República. São Paulo: Moderna, 2000.

- HOLANDA, Sérgio Buarque de. A Época Colonial. São Paulo: Bertrand Brasil, 1989.

Bibliografia Indicada:

Fiscais e Meirinhos - a administração colonial no Brasil

Autor: Salgado, Graça

Editora: Nova Fronteira

O que eram as Câmaras Municipais nos séculos XVI e XVII?

O que era necessário para ser vereador nas câmaras municipais nos séculos XVI e XVII *?

A) As Câmaras representavam o poder local das vilas do período colonial da história do Brasil. B e C) Os vereadores exerciam o poder e eram pessoas ricas e influentes da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador.

O que eram as câmaras municipais nos séculos XVI e XVII *?

Câmaras Municipais: O que eram? As Câmaras Municipais representam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil.

O que era necessário para ser vereador das câmaras municipais?

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); possuir pleno exercício dos direitos políticos; ser alfabetizado (saber ler e escrever);

O que eram as câmaras municipais e como eram eleitos seus vereadores?

No exercício de suas funções deliberativas, a Câmara era composta apenas do juiz e de seus vereadores. ... Este grupo era denominado de vereação ou Conselho de Vereadores, e só posteriormente o termo Câmara foi utilizado para designar a reunião de vereadores, sob a presidência do juiz.

O que foram as câmaras municipais?

De forma geral, uma câmara municipal tinha a incumbência de controlar as rendas e gastos da administração pública do local, regulamentar as atividades comerciais desenvolvidas nos arredores da cidade, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas.

Quais os motivos do choque entre as câmaras municipais e o governo geral?

  • Invasores: huguenotes (calvinistas franceses);
  • Causas da invasão: perseguição político-religiosa da maioria católica; expansão mercantil apoiada pelo rei francês;
  • Líder da invasão: Villegaignon;
  • Colônia fundada na Baía da Guanabara: “França Antártica”;
  • Aliados militares: índios tamoios.

Como era formada As câmaras municipais?

A Constituição de 1824 determinou que as câmaras municipais fossem compostas por vereadores, competindo-lhes o governo econômico e municipal de vilas e cidades, excluindo, portanto, a função judicial de sua esfera de atuação.

O que é necessário para ser um vereador?

Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores.

O que eram as câmaras municipais como eram formadas?

As câmaras eram comumente formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Entre outras questões, as câmaras discutiam a realização de obras públicas, a limpeza e conservação das vias públicas, a fiscalização das feiras e mercados e outros assuntos de natureza administrativa.

Quais eram as câmaras e os vereadores?

  • As câmaras e os vereadores Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial.

Por que essas câmaras deveriam cumprir os ordenamentos da metrópole?

  • Ao mesmo tempo, manifestando a sua integração ao projeto colonizador, essas mesmas Câmaras deveriam fazer cumprir os ordenamentos emitidos pela metrópole. De tal forma, era necessário que os organizadores do poder local fossem naturalmente comprometidos com as demandas da metrópole.

Qual a função das câmaras municipais?

  • Dessa maneira, as primeiras câmaras municipais passaram a integrar os órgãos representantes da dominação lusitana. As câmaras teriam a função de estabelecer um espaço de discussão política ligado diretamente às vilas e cidades.

Por que as câmaras municipais deveriam tratar dos problemas da metrópole?

  • Na formação das vilas e cidades, observamos que as Câmaras Municipais deveriam tratar dos problemas e questões que atingiam aquela localidade. Ao mesmo tempo, manifestando a sua integração ao projeto colonizador, essas mesmas Câmaras deveriam fazer cumprir os ordenamentos emitidos pela metrópole.

Quem eram os vereadores Câmaras Municipais nos séculos XVI e XVII?

As câmaras e os vereadores Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador.

O que eram as Câmaras Municipais nos séculos XVI e XVII xviii?

As câmaras municipais: espaços de representação do poder local e da exclusão política no período colonial. A tomada definitiva de posse dos territórios coloniais no Brasil, a partir de 1530, exigiu que a Coroa Portuguesa tomasse ações que viabilizasse o controle do imenso espaço colonial.

Qual era o papel das Câmaras Municipais?

A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

O que significa as Câmaras Municipais?

O QUE É UMA CÂMARA MUNICIPAL? Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade.