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A Zona Franca de Manaus, sancionada, para o modelo atual, pelo De-creto-Lei 288 de 1967 assinado pelo então Presidente Castelo Branco, instituiu incentivos fiscais para implementação de uma Zona Franca, cujo objetivo principal consistia no desenvolvimento social e econômico como também promover a habitação de uma área estratégica com o intuito de promover a segurança nacional da região conhecida hoje como Amazónia Ocidental. Este trabalho se propôs a analisar, através do método de pesquisa exploratório, descritivo e explicativo sob as ferramentas de pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e análise de dados, os fundamentos económicos que norteiam os polos de desenvolvimento e, por fim, a forma com a qual a Suframa, autarquia responsável pela Zona Franca de Manaus, vem gerindo o Polo Industrial de Manaus e se vem obtendo sucesso na concretização dos seus objetivos. Palavras-chave: Zona Franca de Manaus; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico. The Manaus Free Trade Zone, sanctioned for the current model, by Decree Law 288 of 1967 signed by then-President Castelo Branco, which instituted fiscal incentives for the implementation of a Free Trade Zone, whose main objective was to set up for national security purposes and Social and economic development of the region known today as the Western Amazon. This work aims to analyze, through the exploratory, descriptive and explanatory research method under the tools of bibliographical research, documentary, case study and data analysis, the economic fundamentals that guide the development poles and, finally, the form With which Suframa, the municipality responsible for the Manaus Free Trade Zone, has been managing the Industrial Pole of Manaus and has been successful in achieving its objectives. Keywords: Manaus Free Trade Zone; Environment; Economic development.
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Gale Document Number: GALE|A643063512
A Zona Franca de Manaus foi criada por meio de um decreto do Governo Federal, em 1967, com a proposta de fortalecer uma base econômica na região amazônica, tudo isso através de incentivos fiscais para empresas. No entanto, nos últimos 50 anos, o modelo de desenvolvimento passou por mudanças que impactaram as organizações.
Até julho deste ano, a Zona Franca manteve uma média de 101.926 postos de trabalhos diretos, movimentando cerca de R$ 87,7 bilhões . São mais de 600 indústrias instaladas no modelo, com investimentos em áreas de engenharia, tecnologia, formação e produção industrial.
Mas para responder se a Zona Franca ainda é relevante para a economia do Amazonas, o g1 buscou explicações com dois especialistas: o economista, pesquisador e escritor Osiris Silva, autor de diversas obras sobre o polo industrial, e o sociólogo e pesquisador Francinézio Amaral , que está produzindo uma tese de doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Pará, em que analisa e compara as dinâmicas dos processos de exportação e industrialização entre o Brasil e a China.
Confira os pontos positivos e negativos da Zona Franca, segundo os pesquisadores:
- Aumento de renda per capita do Amazonas e diminuição da diferença com grandes centros econômicos, como São Paulo
De acordo com o estudo “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, da Fundação Getúlio Vargas, a Zona Franca de Manaus promoveu um crescimento da renda per capita, deixando o Amazonas próximo da média nacional, que era de aproximadamente R$ 19 mil, em 2010 - último ano em que os dados foram disponibilizados para comparações estaduais.
Para se ter uma ideia da mudança, em 1970, no começo da Zona Franca, a renda per capita de São Paulo era estimada em R$ 17,4 mil em valores atuais. O valor era sete vezes maior do que a do Amazonas, que ficava em R$ 2,4 mil.
Já em 2010 essa diferença diminuiu para 1,8 vezes, tendo São Paulo uma renda per capita de R$ 30 mil e o Amazonas R$ 17 mil. Esse valor de R$ 17 mil é o apontado pela FGV como próximo da média nacional, de R$ 19 mil, citado acima.
- Aumento de formações em áreas relacionadas a engenharia, pesquisa industrial e afins.
O mesmo estudo aponta que a Zona Franca afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação. Cresceu a formação de quadros especializados, como engenheiros, técnicos operacionais, administradores e gerentes, em todos os níveis e especialistas em mercado e direito internacional.
Mesmo assim, Silva ressalta que ainda não há evidências deste impacto para a população em geral, ou seja, para aqueles que não estão inseridos no Polo Industrial de Manaus.
- Falha ao ignorar agricultura e pecuária, fortes na região, ficando atrás de outros polos tecnológicos da China, por exemplo.
Segundo Silva, a Zona Franca falhou gravemente ao ignorar a agricultura, pecuária e a agroindústria. Não foram contemplados investimentos voltados para bioeconomia, sustentável e recursos da biodiversidade, por exemplo, os biofármacos, biocosméticos e bioengenharia.
“Estudos do Inpa concluem, por exemplo, que o mercado mundial de madeira pode ser abastecido pela região, via manejo florestal sustentável, ao menos durante 100 anos. Sem derrubar um hectare sequer de floresta”, afirma.
- Lentidão das pesquisas em biotecnologia e produção sustentável.
A Zona Franca de Manaus pouco avança em termos absolutos, no campo da Ciência e Tecnologia. Apesar de existirem alguns casos de sucesso, os campos da biotecnologia, produção sustentável de alimentos e produtos agrícolas permanecem em estado letárgico.
“Não avança, como se permanecesse à espera de um milagre. Sobretudo, por largamente depender de ações do governo brasileiro em alinhar-se aos países líderes da economia contemporânea, globalizada e movida a tecnologia de ponta”, ressalta Silva.
- A implantação do modelo desconsidera características socioeconômicas da população local
O sociólogo Francinézio Amaral, em sua tese de doutoramento pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFPA, que analisa e compara os processos de exportação e industrialização entre o Brasil e a China, afirma que a forma como a Zona Franca de Manaus foi implementada desconsiderou as características econômicas, sociais e culturais da sociedade amazonense.
“Ao impor uma lógica de organização da vida totalmente antagônica, sem que houvesse um planejamento adequado que garantisse, ao menos, um processo de transição que permitisse à população uma melhor adequação a esse novo modelo, a Zona Franca desconsiderou as características econômicas, sociais e culturais da sociedade", afirma Amaral.
"O resultado disso é um êxodo que levou à concentração populacional, que somado à falta de planejamento urbano, desdobrou-se em uma expansão desordenada da cidade que causaram desde impactos ambientais ao aumento dos índices de violência e desigualdade social”, disse o pesquisador.
Impactos no dia a dia
E quem trabalha diariamente em empresas da Zona Franca de Manaus pode comentar os impactos gerados pelo sistema. É o caso de Iramylson Freitas, formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que trabalha há mais de 20 anos na indústria. A carreira dele começou em 2000, quando participou de um estágio no primeiro instituto de pesquisa do Norte e Nordeste.
"Ainda na faculdade eu queria muito entrar para as empresas e industrias do Polo Industrial e eu ainda lembro bem que eu tinha poucos recursos financeiros na época. Lembro que tinha 10 reais e metade desse valor eu tirei xerox para entregar em várias fábricas e a outra metade usei para colocar gasolina em um fusca que eu tinha, para ir até essas empresas", relembra.
Iramylson trabalha há mais de 20 anos em empresas do Polo Industrial. — Foto: Arquivo pessoal
Freitas conta que a intenção era seguir os passos do pai, que também havia trabalhado no Distrito Industrial. Ele já foi gestor de uma empresa americana, chegou a trabalhar por 8 anos em São Paulo, e hoje é gerente de uma empresa taiwanesa, instalada no Polo Industrial.
"Eu sempre tive o sonho de ir crescendo na minha carreira de engenheiro, até me tornar gerente, alguém de referencia dentro de uma grande empresa, uma grande industria. Olhando para o passado, a reflexão que faço hoje é que cresci nessa jornada, contribuindo para o crescimento do nosso Estado", conta.
Iramylson também conta que o Polo Industrial movimentou não só sua carreira, mas também a vida pessoal. Ele conheceu a esposa durante um estágio no Polo Industrial.
"Um bom exemplo disso é o meu casamento. Eu a conheci no meu primeiro emprego, que foi estagiando dentro do instituto de pesquisa. Namoramos, casamos e um dos diretores de uma empresa do Polo Industrial é padrinho do nosso casamento, ou seja, tudo interligado", pontua.
Como podemos avançar ?
Existem caminhos apontados pelos especialistas para melhorar a forma como a Zona Franca funciona atualmente, entre eles, estão o investimento em ciência e tecnologia e a integração do modelo com o restante do país.
Silva ressalta que o complexo Zona Franca de Manaus, que hoje se restringe à indústria, ao comércio e serviços, terá que obrigatoriamente investir em Pesquisa, Desenvolvimento e inovação para se ajustar ao padrão global e acompanhar os níveis tecnológicos e de inovação praticados nos países desenvolvidos.
“Ou a ZFM acompanha a revolução tecnológica em pleno curso conduzida pelos países líderes do crescimento mundial ou novamente perde o trem da história, sobretudo por não mais ser possível, no mundo globalizado, de abertura comercial e de logística de transporte de alta eficiência, manter-se na condição de simples modelo substituidor de importações. Os tempos são outros”, reforça .
Para o pesquisador, também é necessário inserir a Zona Franca no mundo globalizado, o que é fundamental atualmente.
“Há pelo menos 40 anos que se tem plena convicção de que a Zona Franca, embora exitosa em alguns aspectos, deve acordar para o mundo novo que gira ao nosso redor. Esta é a razão fundamental que torna indispensável e urgente incluir uma plataforma de exportações como conteúdo essencial à nova matriz econômica que se faz necessária alcançar", finaliza.