Qual a alíquota do FGTS do contrato de aprendizagem?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) é direito dos trabalhadores que são registrados pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Desta forma, ele é descontado pelo empregador diretamente na folha de pagamento do funcionário e depositado no fundo cuja gestora é a Caixa Econômica Federal. 

Mas o cálculo desse direito causa algumas dúvidas e deve ser feito de forma correta para evitar penalidades para a empresa.

Sendo assim, é necessário entender como funciona o FGTS e como calculá-lo. Todas essas informações você encontra a seguir. Acompanhe! 

Recolhimento do FGTS

Mensalmente os empregadores devem fazer o recolhimento do FGTS, estando atento à porcentagem, e assim, enviá-lo para uma conta na Caixa Econômica Federal, em  nome dos seus funcionários.

Esta porcentagem é única e se refere à 8% sobre o salário bruto de cada um dos trabalhadores registrados pela sua empresa, exceto contratos de aprendizagem que é de 2%. 

No caso dos trabalhadores domésticos essa porcentagem também muda, ficando em 11,2% (8% depósito mensal e 3,2% antecipação do recolhimento rescisório).

Sendo assim, para saber o valor que deve ser aplicado é necessário aplicar a alíquota do FGTS sobre o salário bruto do trabalhador.

Veja um exemplo: 

• Salário do colaborador: R$1.500 

• Alíquota: 8%, 

• Valor depositado: R$120.

Documento de Arrecadação

Para o recolhimento mensal, é preciso utilizar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Esta guia é emitida pelo portal eletrônico do eSocial – Simples Doméstico.

Por sua vez, os recolhimentos de FGTS para trabalhadores domésticos é feito pela guia de recolhimento emitida pela GRF Internet Doméstico, disponível na opção “Guia FGTS” da página do eSocial.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. 

Assim, todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988.

Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores rurais, 

• Trabalhadores temporários, 

• trabalhadores avulsos, 

• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita),

• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.),

• Diretor não-empregado (poderá ser equiparado aos demais trabalhadores),

• Empregado doméstico.

Objetivo do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107.

Sendo assim, o saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, veja quais são eles:

• Demissão sem justa causa;

• Rescisão do contrato por extinção total da empresa; 

• Aposentadoria;

• Caso de necessidade pessoal, urgente e grave, como desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, 

• Situação de emergência;

• Estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal;

• Falecimento do trabalhador;

• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; 

• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer;

• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;

• Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

• Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

• Aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção e para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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Por Samara Arruda

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