A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta. Show
em 18 de fevereiro de 2022 • MÓDULO I Exercício 1: A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais, PORQUE O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada. Assinale a alternativa correta: A)as duas assertivas são falsas. B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. Exercício 2: Podemos dizer que a 3ª Geração de Direitos Fundamentais projeta o conceito humanitário como resultante da harmonização dos valores humanos, individuais e coletivos, com os valores sócioculturais e econômicos. É o homem numa dimensão universalizante, sendo consagrados os direitos ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, ao consumo, à comunicação. É na terceira geração de direitos fundamentais que se cultuam denominados direitos difusos (Concursos Públicos Online). O legislador constituinte preocupou-se com as questões relativas ao direito do consumidor, o colocando como direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXXII da CF que dispõe: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. De acordo com o dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta: I – Trata-se de norma de eficácia plena nos termos do art. 5º, §1º da CF/88, já que as normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata. II – Trata-se de norma de eficácia contida, cuja lei posterior deverá restringir seu campo de atuação, limitando alguns dos direitos do consumidor constitucionalmente assegurados. III – Trata-se de norma de eficácia limitada, não tendo, portanto, o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional para ampliar seu campo de atuação. A)todas estão corretas. B)somente I é correta. C)somente II é correta. D)somente III é correta. E)todas estão incorretas. Exercício 3: A relatividade é uma das características dos Direitos Fundamentais PORQUE A universalidade dos Direitos fundamentais pressupõe o seu direcionamento a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica. Assinale a alternativa CORRETA: A)as duas assertivas são falsas. B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. Exercício 4: Qual a natureza jurídica das normas de direitos humanos fundamentais? A)direitos civis. B)direitos internacionais. C)direitos constitucionais. D)direitos privados. E)direitos indisponíveis. Exercício 5: Julgue os seguintes itens: I – os denominados direitos de primeira geração compreendem os direitos sociais, enquanto os de segunda geração identificam-se com as liberdades negativas. II – entende-se que os direitos fundamentais são absolutos, invioláveis e inalienáveis, porém, renunciáveis e prescritíveis. Assinale a alternativa correta: A)as duas assertivas são falsas. B)as duas assertivas são verdadeiras. C)somente I é verdadeira. D)somente II é verdadeira. E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica primeira. Exercício 6: Dentre os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito: A)à saúde. B)ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. C)de liberdade de expressão. D)à educação. E)ao Progresso. FONTE: UNIP Categorias:MATERIAL DE ESTUDO Quais são as características dos direitos fundamentais?Os direitos fundamentais possuem a característica da universalidade. Isso significa que uma vez criados, devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença e convicção política, filosófica ou qualquer outra.
Quanto às características dos direitos e garantias fundamentais Assinale a alternativa correta?Quanto às características dos Direitos Fundamentais no Brasil, assinale a alternativa correta. São absolutos e vinculam os poderes públicos. São históricos e absolutos. São históricos e inalienáveis.
Quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar?Por isso, é correto afirmar que os direitos humanos fundamentais visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana. Assim, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
Qual das alternativas abaixo apresenta uma característica dos direitos fundamentais?8a Questão Qual das alternativas abaixo, não corresponde à uma característica dos direitos fundamentais: Inalienabilidade; Prescritibilidade; Universalidade; Irrenunciabilidade; Concorrência Respondido em 16/10/2019 16:50:43 Explicação: Os direitos fundamentais são imprescritíveis.
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