A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Historicidade, universalidade, ilimitabilidade, irrenunciabilidade e imprescritibilidade são algumas das características dos direitos fundamentais.
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À aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e o Poder Público dá-se o nome de eficácia externa ou objetiva dos direitos fundamentais.
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Segundo a teoria dos quatro status de Jellinek, no status positivo o indivíduo possui o poder de influenciar na formação da vontade do Estado, por meio do exercício dos direitos políticos.
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Por afrontar o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição, é inconstitucional dispositivo que proíbe, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo.
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As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
em 18 de fevereiro de 2022 •
MÓDULO I
Exercício 1: A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais,
PORQUE
O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada.
Assinale a alternativa correta:
A)as duas assertivas são falsas.
B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
Exercício 2: Podemos dizer que a 3ª Geração de Direitos Fundamentais projeta o conceito humanitário como resultante da harmonização dos valores humanos, individuais e coletivos, com os valores sócioculturais e econômicos. É o homem numa dimensão universalizante, sendo consagrados os direitos ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, ao consumo, à comunicação. É na terceira geração de direitos fundamentais que se cultuam denominados direitos difusos (Concursos Públicos Online).
O legislador constituinte preocupou-se com as questões relativas ao direito do consumidor, o colocando como direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXXII da CF que dispõe: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
De acordo com o dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de norma de eficácia plena nos termos do art. 5º, §1º da CF/88, já que as normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.
II – Trata-se de norma de eficácia contida, cuja lei posterior deverá restringir seu campo de atuação, limitando alguns dos direitos do consumidor constitucionalmente assegurados.
III – Trata-se de norma de eficácia limitada, não tendo, portanto, o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional para ampliar seu campo de atuação.
A)todas estão corretas.
B)somente I é correta.
C)somente II é correta.
D)somente III é correta.
E)todas estão incorretas.
Exercício 3: A relatividade é uma das características dos Direitos Fundamentais
PORQUE
A universalidade dos Direitos fundamentais pressupõe o seu direcionamento a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A)as duas assertivas são falsas.
B)a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
C)a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
D)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Exercício 4: Qual a natureza jurídica das normas de direitos humanos fundamentais?
A)direitos civis.
B)direitos internacionais.
C)direitos constitucionais.
D)direitos privados.
E)direitos indisponíveis.
Exercício 5: Julgue os seguintes itens:
I – os denominados direitos de primeira geração compreendem os direitos sociais, enquanto os de segunda geração identificam-se com as liberdades negativas.
II – entende-se que os direitos fundamentais são absolutos, invioláveis e inalienáveis, porém, renunciáveis e prescritíveis.
Assinale a alternativa correta:
A)as duas assertivas são falsas.
B)as duas assertivas são verdadeiras.
C)somente I é verdadeira.
D)somente II é verdadeira.
E)as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica primeira.
Exercício 6: Dentre os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito:
A)à saúde.
B)ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
C)de liberdade de expressão.
D)à educação.
E)ao Progresso.
FONTE: UNIP
Categorias:MATERIAL DE ESTUDO