Importância da participação popular nas ações de saúde Show Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Referência: Outro(s) Autor(es): COUTO, Ana Cláudia Porfírio. Descritor(es): Programa Saúde da Família, Sistema Único de Saúde. Termo(s) Livre(s): Informações Pedagógicas: (Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família) Resumo: Este trabalho apresenta a importância da participação popular nas ações de saúde. Quanto às reinvidicações, destacamos aquelas voltadas por melhores condições de saúde, exigindo assistência, acessibilidade, integralidade e universalidade de qualidade a todos. Na oitava Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi colocada em discussão a insatisfação popular. A conferência somou forças com a participação popular e criou as bases para que a saúde fosse garantida constitucionalmente em 1988, a partir deste momento, esta passa a ser direito de todos e cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS). Fica, também, estabelecido em leis os princípios e diretrizes do SUS. O trabalho tem o objetivo de propor estratégias para a participação da população nas ações de saúde e como esta pode ser realizada afim de contribuir para a construção de uma saúde de qualidade. Como metodologia foi realizado levantamento bibliográfico. Diante das transformações e reorganização do modelo de saúde surge o Programa de Agente Comunitário de Saúde e posteriormente o Programa Saúde da Família, com o propósito de fortalecer os princípios e diretrizes do SUS, além de contribuir para o novo modelo de saúde. Neste contexto visualizamos a importância do controle social, pois a partir deste faremos parte da construção da saúde. Diante do exposto, verificou-se que não é possível pensar em saúde sem participação popular. O controle social, está garantido constitucionalmente desde 1988 e reforçou sua importância nas leis orgânicas da saúde, por meio da criação dos conselhos e conferencias de saúde. O PSF estimula a participação popular, principalmente, quando trabalhamos a educação em saúde, por meio de ferramentas valiosas como: grupos, promoção de salas de espera, palestras, visitas domiciliares e outros. A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros. Assim, temos a possibilidade de colocar em prática a assistência de saúde de qualidade e promover uma vida coletiva saudável, procurando por fatores que são essências para a saúde, bem como a forma de atuar sobre eles. Desafios Contemporâneos Taline Oliveira Guedes O caráter histórico do conceito de cidadania, resgatando exemplos presentes na sociedade brasileira e a importância da participação popular na construção/preservação da cidadania, considerando que a cidadania está em constante processo de transformação. Sabemos que cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos e que a cidadania conhecida na antiguidade clássica não é a mesma cidadania por que lutamos hodiernamente e a que almejamos concretizada nas gerações futuras. Nos encontramos em um período que os alguns cidadãos estão optando por abrir mão da sua cidadania, por se encontrar em uma sociedade injusta e movida pela corrupção, crise econômica, dominada pela desigualdade, por discurso de ódio e etc. A sociedade Brasileira tem vividos dias incessantes de sofrimento social, onde direitos e deveres já não são respeitados como se era. Se voltarmos a 1532, onde tivemos a primeira (ainda que limitada a determinados cidadãos) organizada aqui no Brasil, era uma conquista de grande importância para a sociedade Brasileira, conquista essa que hoje já não é recebida com a devida importância pela sociedade Brasileira, que se sente desmotivada e com a vos inativa diante das urnas. A partir de 1988, com a Constituição (que continua em vigor), o eleitorado aumentou consideravelmente, dando direito a todos os cidadãos a exercer seu direito de eleger quem seria o maior responsável pela organização do país. A importância da participação popular na construção/preservação da cidadania, é de suma importância, pois é a partir do conjunto dos cidadãos de bem que se conquista o melhor, considerando que a cidadania está em constante processo de transformação, desde a Polis grega, da idade média do renascimento até os dias atuais. É necessário que diante de tantas modificações não paremos de exercer nossos direitos e deveres como cidadão, tendo sempre a responsabilidade pelo nosso grupo social, respeitando e cumprindo as normas e leis elaboradas e decididas coletivamente. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei (PL) 504/2020, que “proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSB), repercutiu intensamente, principalmente nas redes sociais, e mobilizou a sociedade civil e empresas do segundo e terceiro setor contra a aprovação de seu texto. Essa movimentação, no geral, não é comum. Isso porque a população se sente distante da política e não se sente representada pelos políticos que ocupam os espaços de poder da política institucional, como demonstra uma pesquisa do Instituto Ipsos (2017), em que apenas 6% dos eleitores estão satisfeitos com a atuação dos políticos que elegeram. Nesse texto, o Politize! discorre sobre a participação social no poder público e a sua potência e necessidade. Mas, antes, vamos relembrar o significado do termo. O que é participação social?A Constituição Federal (CF) de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garante o controle social, em que a participação da sociedade nas políticas públicas é promovida por diferentes meios. O Ministério da Cidadania determina como essa participação pode ocorrer dentro das esferas de poder:
Qual a importância da participação social no poder público?O artigo “Movimentos Sociais na Contemporaneidade”, de Maria da Glória Gohn, ressalta que, mesmo após 20 anos de promulgação da CF/88, hoje habitualmente se fala em participação social, o que abre portas para um discurso e ação de democracia participativa, em que há uma maior presença da sociedade civil dentro dos espaços da política institucional. A autora ainda menciona que a representação está enfrentando um período de crise, com mudanças em vários países. Existe uma contradição entre legislações apresentadas por parlamentares, por exemplo, e seus eleitores. Assim como o voto de políticos dado sob propostas legislativas que contradiz a vontade daqueles que os elegeram. A cidadania, que é um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, determinados no artigo 1º da CF/88, compreende os direitos e deveres do indivíduo que vão muito além do exercício do voto e da possibilidade de ser votado. Lucas Kogut, Diretor de Planejamento e Vigilância Social da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Rio Branco do Sul/PR, comentou ao Politize! sobre a importância da sociedade civil exercer sua cidadania, se fazendo presente no poder público, o que fortalece o controle social e as políticas públicas: “Em decorrência da natureza complexa das problemáticas sociais, cada vez mais tais problemáticas têm exigido soluções pautadas na governança e cooperação global, inclusive uma premissa da ONU para atingimento da Agenda 2030. Logo, todos os atores sociais possuem especificidades que, associados aos demais, potencializam e maximizam o seu impacto. Portanto, o trabalho da sociedade civil organizado junto ao poder público é imprescindível, visto que, em decorrência de sua fluidez e dinamismo, possui a capacidade de capilarizar a política pública e levá-la a espaços em que o poder público, em função de sua dimensão e burocracia, não conseguem chegar”. Participação social dentro de movimentos e organizaçõesNos últimos anos, algumas organizações da sociedade civil (OSC) surgiram para aumentar essa participação. O artigo de Gohn, “Movimentos Sociais na Contemporaneidade”, mencionado anteriormente, discorre para além da OSC e fala também sobre os movimentos sociais e o associativismo. A formalidade desses movimentos é algo que vem se consolidando cada vez mais, inclusive a preocupação com a formação dos militantes. A comunicação e a informação são imprescindíveis para a ocorrência desta formalização, fazendo com que a mídia tenha a sua devida importância e seja uma grande associativista. Os sindicatos e o ambiente acadêmico também são figuras reconhecidas no associativismo de maneira fragmentada, ou seja, movimentos que possuem a mesma bandeira podem articular com diferentes setores e o seu funcionamento possuir formas distintas de organização. Portanto, a heterogeneidade é parte dos movimentos e de seus militantes e/ou ativistas, assim como diferentes movimentos cooperam entre si e tornam-se dependentes desta intersecção e união. O associativismo fortaleceu organizações da sociedade civil e não governamentais que, advindas dos movimentos sociais populares, ganharam mais notoriedade, enquanto os próprios movimentos se enfraqueciam, em consequência da transição brasileira: do regime ditatorial para o democrático. As organizações não governamentais (ONGs) passaram a criar sua própria estrutura e foram se distanciando cada vez mais dos movimentos sociais. Novos conceitos e ações surgiram e, a partir disso, há uma institucionalização das práticas e organizações populares. Em entrevista ao Politize!, Larissa Ferracine, voluntária do Elas no Poder, ONG que apoia campanhas femininas, ao preparar e ajudar mulheres a ocupar os espaços de poder políticos, comentou sobre a importância da participação social e o que esta significa para ela: “A participação social é uma das ferramentas de acesso à democracia, em que nós podemos atuar nas causas que mais acreditamos. Para mim, fazer parte desses movimentos é atuar na construção de um país melhor, ver mudanças na ponta e ainda exercer o meu papel de cidadã muito além de dois em dois anos, nas eleições. Na minha vivência, que me traz em espaços de privilégios, mas também em recortes minoritários, vejo que a participação social é o meu caminho para lutar por mais direitos e me tornar mais consciente pelo direito de todos”. Como a participação social é incentivada pelo poder público?Algumas leis corroboram para que a participação social seja estimulada e garantida. A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a atuação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Em 2009, as audiências públicas foram regulamentadas, através da emenda regimental 29/09, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a sua aprovação naquele ano até 2013 foram realizadas 9 audiências do tipo. Entre tantas outras legislações, devemos destacar a LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 12.527, sancionada durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ela regulamenta o acesso por parte dos cidadãos às informações públicas, visando uma maior transparência e fiscalização, sendo um grande passo e conquista para a participação social e para o regime democrático. Ainda durante o mandato da ex-presidenta, foi sancionada a Lei nº 12.965/2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Haja vista que o mundo virtual é um espaço em crescimento, onde há uma articulação entre organizações, políticos e sociedade, leis que o formalizam impactam o seu uso e a forma que o cidadão se dispõe dele. Além disso, vale mencionar que o Marco Civil foi aprovado para que a liberdade de expressão seja compreendida como um exercício democrático e de cidadania, em que todos devem ter o direito de uso. Ainda, em canais de contato de órgãos fiscalizadores, como do Ministério Público, existem ouvidorias públicas, que possibilitam o envio de denúncias, reclamações, sugestões, para o cidadão exercer seu direito e cidadania, além de poder sanar dúvidas e obter informações sobre o serviço público. Muitos desses projetos tiveram sua redação final e elaboração realizados e pensados junto da sociedade civil, como em audiências públicas promovidas por casas legislativas. Alguns mandatários e iniciativas populares procuram métodos para facilitar a participação da sociedade civil dentro dos mandatos e nas casas legislativas. É o caso do aplicativo “Tem Meu Voto”, em que o cidadão pode selecionar uma figura política de seu interesse e acompanhar a sua jornada na política institucional, além de se posicionar contra ou a favor de um projeto legislativo. A empresa se define como suprapartidária e objetiva o voto consciente e o aumento de interesse pela política. Outros utilizam canais de comunicação para incentivar a participação, além de ser um meio de possibilidade de accountability (prestação de contas), para o eleito divulgar suas proposições protocoladas, fazer seu lobby (defesa de interesse) e obter movimentações estratégicas para acúmulo de capital político e eleitoral. Marcas se unem contra o PL 504/2020Retomando o PL (projeto de lei) 504/2020, apresentado no início do texto, que “proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo”, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), ele é um exemplo de projeto que movimentou a internet – ou seja, de participação social na política. Grandes marcas, como Ambev e Coca-Cola, se posicionaram contra o PL 504/2020, usando hashtags como #NãoAoPL504 e #LGBTNãoÉMáInfluência. As maiores agências de publicidade e propaganda do Brasil também se reuniram contra o projeto, como Africa e AlmapBBDO, que usaram suas redes sociais para marcar sua oposição, assim como diretores executivos destas agências e empresas que usaram contas pessoais para colocar seu ponto de vista sobre o PL. A deputada estadual Erica Malunguinho (PSol), primeira transsexual a ocupar um cargo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi a figura principal de oposição a proposta. A parlamentar fez uma série de publicações em suas redes sociais sobre o projeto e informou seus seguidores sobre a tramitação do mesmo, como um passo-a-passo em que comenta o que acontece após a volta da proposta às Comissões da Alesp, determinada posterior aprovação de emenda de autoria da própria Erica. A emenda contou com o apoio de 32 deputados que receberam e-mails da sociedade civil para se oporem ao PL. Algumas instituições se juntaram e, através de um formulário, disponibilizaram os e-mails dos mandatários da casa legislativa para que, juntos, fizessem uma maior pressão sob os mesmos. A aceitação da emenda reforça o poder que a participação social, presencial e virtual, tem no poder público, além de evidenciar a potência da comunicação, que possibilitou a ampliação da discussão por diferentes lugares do país, tomando uma grande proporção. “Toda a campanha que iniciamos no meu gabinete na Alesp contra o PL 504/2020, que associa a população LGBTI+ como “influência inadequada” para crianças, está sendo realizada não só em articulação com muitas figuras públicas, parlamentares, empresas, mas também e essencialmente com muitas organizações e movimentos sociais. Estamos todes com um objetivo em comum: derrubar o PL 504, pois ele representa uma desagregação para a humanidade. A repercussão deste projeto só foi possível porque temos COTIDIANAMENTE denunciado juntes a LGBTfobia da Alesp”, destacou Erica em suas redes sociais. Erica Malunguinho é um exemplo de como os políticos podem utilizar diferentes canais para educar, organizar e estimular os cidadãos a se interessarem e participarem ativamente da política. Leia também: LGBTfobia e os desafios da população LGBTQIAP+ Como participar e ser um cidadão mais ativo no poder público?
REFERÊNCIAS Alesp: PL 504/2020 Época e Negócios: Grandes Marcas contra o PL 504/2020 CLP: Participação social e gestão pública Gazeta do Povo: Crise da democracia Instagram: Erica Malunguinho Instagram: Publicação de Erica Malunguinho Ministério da Cidadania: Informe 13 Pensador: Platão Pensando o Direito: Marco Civil – participação social Planalto: Constituição Federal 1988 Planalto: Lei nº 12.527/2011 Planalto: Lei nº 12.965/2014 Planalto: Lei nº 8.142/1990 Propmark: Alesp aprova emenda para o PL 504/2020 Scielo: Movimentos Sociais na Contemporaneidade Senado Federal: Processo Legislativo – Participação Popular STF: Audiências Públicas Tem Meu Voto Já conhece nosso canal no Youtube? |