Show O que é extinção do contrato de concessão?Diz-se que o contrato de concessão se extingue automaticamente com o advento do termo contratual. Tal se verifica com o atingimento do prazo previsto no contrato, independentemente da prática de qualquer outro ato pelas partes.
Quais são as formas de extinção do contrato de concessão?Existem, basicamente, oito formas de extinção das concessões de serviço público: o termo final do prazo; a cassação; o decaimento; a anulação; a encampação; a rescisão; a caducidade e a falência ou extinção da empresa concessio- nária.
Quanto à extinção dos contratos é correto afirmar?É válido ressaltar que a forma normal de extinção dos contratos acontece quando o mesmo atinge o seu ciclo jurídico de existência, ocorrendo sua execução, e atingindo sua conclusão quando cumprida as obrigações pactuadas pelas partes.
E causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade?III - caducidade; Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, sob o fundamento de razões de interesse público. Nesse caso, o Estado tem o dever de indenizar o concessionário.
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Em relação a extinção do contrato de concessão e correto afirmar que
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