Exemplos de instituições da sociedade civil

Sociedade Civil

Virg�nia Fontes

A categoria de sociedade civil nasce com o mundo burgu�s, vinculado ao conceito de Estado. Antonio Gramsci, no s�culo XX, critica e reformula o conceito. Na atualidade, tanto o conceito como as pr�prias entidades da sociedade civil s�o �mbito de intensas lutas sociais entre uma abordagem (e uma pr�tica) de cunho liberal e uma abordagem (e uma pr�tica) cr�tica.

Nas origens do pensamento liberal, Hobbes (1588-1674), pensador contratualista anglo-sax�nico, descartou o pensamento religioso, analisou as institui��es pol�ticas como resultantes de acordo humano e definiu o Estado como um pacto (contrato). Adaptava o conhecimento da sociedade a uma ci�ncia natural empiricista: partia de um pressuposto imediato � o indiv�duo � e dele deduzia uma 'natureza humana' permanente, fixa, 'natural'. Tais indiv�duos seriam naturalmente ego�stas, defendendo seu pr�prio interesse e tenderiam permanentemente � viol�ncia, � luta de todos contra todos. O pacto entre os indiv�duos exigia abrirem m�o de sua viol�ncia 'natural', delegando unicamente ao Estado o poder, ou o controle da viol�ncia, agora legitimada, garantindo assim o direito � vida. Esse pacto n�o poderia ser rompido, pois o soberano doravante teria o direito de imp�-lo contra qualquer amea�a. O Estado era considerado como um 'sujeito', contendo uma l�gica pr�pria e uma raz�o pr�pria. Pouco depois, Locke (1632-1704) manteria essa no��o de 'natureza humana', agregando a propriedade como seu atributo fundamental. Como decorr�ncia, o Estado tornava-se o garantidor da propriedade. Hoje sabemos que nenhuma evid�ncia hist�rica lastreia essa suposi��o de guerra contra todos. As sociedades sem Estado jamais foram marcadas por viol�ncia interna similar e, ao contr�rio, seus integrantes mantinham rela��es bem menos tensas. Rousseau (1712-1778) apontaria a propriedade privada como base das desigualdades sociais e da viol�ncia.

Ainda no pensamento liberal, o pacto estatal implica o surgimento simult�neo de duas novas categorias: uma sociedade pol�tica e uma sociedade civil. A sociedade pol�tica seria constitu�da pelas institui��es do poder soberano (os �rg�os do Estado), enquanto a sociedade civil seria a base da vida social. Introduz-se uma cis�o insuper�vel entre o Estado e a sociedade: a sociedade seria 'natural', enquanto o pacto seria uma conven��o a ser administrada; a sociedade civil seria o local da vida privada, enquanto a sociedade pol�tica se regeria por imperativos distintos (vida, seguran�a, propriedade, ordem e defesa externa constituiriam a raz�o de Estado); finalmente, e sua deriva��o mais problem�tica, o pacto, embora resulte de uma a��o humana, n�o poderia por ela ser rompido, sob o risco de imediato retorno � barb�rie (ou viol�ncia).

Para Hobbes, a sociedade civil se subordina ao Estado, o qual deteria todos os poderes (defende um Estado Absolutista). Com Locke (e com seus seguidores) a no��o se modifica, pois a defesa da propriedade exigiria que o Estado acatasse as reivindica��es dos propriet�rios: todos os homens integrariam a sociedade civil, mas somente os propriet�rios poderiam se manifestar plenamente. Os principais pensadores pol�ticos liberais subseq�entes se ocupariam sobretudo do aperfei�oamento das institui��es governamentais, para melhor assegurar as necessidades e/ou exig�ncias dos propriet�rios.

Ora, uma natureza humana concebida dessa maneira espelha a sociedade burguesa, na qual competem interesses individuais contradit�rios, expressos na sociedade civil. Em contrapartida, o Estado � detentor da viol�ncia leg�tima � parece pairar acima da sociedade, assumindo uma dupla fei��o. Por sua dist�ncia de cada interesse singular, seria o garantidor do interesse de todos (a raz�o do Estado). Pela mesma raz�o, n�o deveria imiscuir-se nos interesses privados da sociedade civil (os interesses burgueses) que, ao contr�rio, deveria assegurar.

O conceito de sociedade civil e de Estado foi submetido � intensa cr�tica por Marx e Engels, no s�culo XIX, que demonstram as raz�es hist�ricas do surgimento de Estados e analisam o caso espec�fico do Estado burgu�s e capitalista. Desmantelando a no��o de 'pacto', demonstram como o Estado corresponde � necessidade de classes sociais dominantes para assegurar a reprodu��o de sua domina��o. Assim, explicam a forma real do Estado, a sua apar�ncia e, ainda, os discursos ideol�gicos ou as apologias do existente. O Estado � a forma pela qual os diversos interesses das diferentes classes dominantes que historicamente existiram encontram uma forma de unifica��o interna e se imp�em � pelo uso da viol�ncia, mas tamb�m do convencimento, por meio� da ideologia � sobre todo o conjunto social (Marx e Engels, 2007). N�o h� nenhuma separa��o entre Estado e sociedade: ao contr�rio, o Estado resulta da rela��o entre classes sociais e, portanto, encontra sua raz�o de ser nesta rela��o. A apar�ncia de separa��o � legitimada e refor�ada pelos fil�sofos que sustentavam uma burguesia em ascens�o � � a forma pela qual opera exatamente a ideologia. Supor um Estado com l�gica pr�pria, distinta daquela que permeia a vida social, permite justificar a perpetua��o desta mesma forma de organiza��o da vida social.

Marx e Engels demonstram que o pensamento liberal nascente, mais do que compreender o Estado burgu�s, tomava parte na luta burguesa contra as formas de Estado precedentes e as antigas classes dominantes. Os liberais consideravam como 'natureza humana' as caracter�sticas predominantes na sociedade burguesa; ocultavam a exist�ncia da rela��o social de explora��o e subalterniza��o entre as novas classes sociais, idealizando um formato para Estado e autonomizando-o; desconsideravam o processo hist�rico que levou � instaura��o de Estados e, ainda mais grave, aboliam o futuro, apresentando o Estado burgu�s como necessidade eterna. Sua vis�o de mundo reiterava permanentemente a domina��o burguesa e sua forma de Estado. Ap�s sua cr�tica radical, Marx e Engels praticamente abandonam o conceito de sociedade civil, relegando-o ao passado liberal.

Caber� a Gramsci refundar o conceito, por�m em estreita conson�ncia com as bases cr�ticas lan�adas por esses autores. Para ele, o conceito de sociedade civil � insepar�vel da no��o de totalidade, isto �, da luta entre as classes sociais, e integra sua mais densa reflex�o sobre o Estado ampliado. Gramsci procurou compreender a organiza��o das vontades coletivas e sua convers�o em aceita��o da domina��o, por meio� do Estado capitalista desenvolvido, em especial, a partir do momento em que incorpora, de modo subordinado, conquistas de tipo democratizante resultantes das lutas populares. Assim, a sociedade civil � indissoci�vel dos aparelhos privados de hegemonia � as formas concretas de organiza��o de vis�es de mundo, da consci�ncia social, de formas de ser, de sociabilidade e de cultura, adequadas aos interesses hegem�nicos (burgueses). Assinala a amplia��o dos espa�os de luta de classes nas sociedades contempor�neas, em sua �ntima vincula��o com o Estado. Seu objetivo � contribuir para superar o terreno dos interesses (corporativo) e o de uma vontade plasmada pela vontade estatal, defendendo uma� sociedade igualit�ria (Gramsci, 2000 e 2001).

N�o h� oposi��o entre sociedade civil e Estado, em Gramsci, pois a sociedade civil � duplo espa�o de luta de classes: expressa contradi��es e ajustes entre fra��es da classe dominante e, ao mesmo tempo, nela se organizam tamb�m as lutas entre as classes. Os aparelhos privados de hegemonia (ou de contra-hegemonia) s�o organiza��es nas quais se elaboram e moldam vontades, e com base nas� quais as formas de domina��o (ou de luta contra ela) se irradiam para dentro e para fora do Estado. A� subjaz o convencimento n�o apenas de maneira est�tica, mas como processo.

Para Gramsci, Estado ampliado significa maior convencimento, mas n�o elimina a coer��o. Seu momento predominantemente consensual ocorre por interm�dio� da sociedade civil - aparelhos privados de hegemonia. Disseminam-se entidades associativas que formulam, educam e preparam seus integrantes para a defesa de determinadas posi��es sociais e para uma certa sociabilidade. Sua estreita conex�o com o Estado ocorre em duas dire��es � tais entidades associativas (ou grupos de entidades associativas) facilitam a ocupa��o de postos (eleitos ou indicados) no Estado e, em sentido inverso, atuam do Estado, da sociedade pol�tica, da legisla��o e da coer��o, em dire��o ao fortalecimento e � consolida��o de suas pr�prias diretrizes. V�-se, assim, que o Estado est� presente dentro e fora do �mbito das institui��es diretamente governamentais, ao mesmo tempo em que sua dire��o � assegurada pelos setores capazes de formular diretrizes, generalizar sua defesa em 'casamatas' na sociedade civil, difundir sua vis�o de mundo (Gramsci sublinhava o papel de 'partidos' pol�ticos assumido pelos jornais, ao que poder�amos agregar o conjunto da m�dia na atualidade). A domina��o de classes se fortalece, ao dirigir e organizar o consentimento, a come�ar por fra��es da classe dominante, e estendendo-se aos subalternos. Sistematiza-se a interioriza��o das rela��es sociais existentes como necess�rias e leg�timas, culturalmente sancionadas. O estreito v�nculo entre sociedade civil e Estado explica como a domina��o poreja em todos os espa�os sociais, educando o consenso e ocultando o dissenso, forjando um ser social adequado aos interesses (e valores) hegem�nicos e aplicando a coer��o aos renitentes.

Na atualidade, h� intensas lutas na sociedade civil (no sentido formulado por Gramsci), que tamb�m se traduzem em disputas em torno do pr�prio conceito. Entidades mantidas por setores empresariais (como associa��es empresariais, funda��es e think tanks) retomaram o conceito liberal e se apresentaram como 'sociedade civil', como se fossem distintas e contrapostas ao Estado (e aos governos) dos quais participam. O termo Organiza��o N�o-governamental, cunhado na ONU em 1945, fluido e amb�guo, contribuiu para diluir o sentido social dessas entidades. A express�o ONG, embebida na l�gica liberal, enfatiza uma suposta cis�o entre a vida social e o Estado, velando suas rela��es. Obscurece as diferen�as entre suas matrizes sociais e, sobretudo, o v�nculo com as classes sociais. De l� para c� ocorreu enorme expans�o de associa��es de cunho internacional. Tamb�m nos setores populares, entre os trabalhadores, expandiam-se as lutas e, com elas, as entidades organizativas, nacionais ou internacionais (desde sindicatos at� associa��es com os mais variados objetivos), genericamente denominados de 'novos' movimentos sociais.

O forte impulso de mundializa��o do capital a partir da d�cada de 1980 acompanhou-se de propostas de redefini��o para o conceito de sociedade civil que procuraram rejuvenescer sua matriz liberal. Partindo da divis�o bipolar do liberalismo tradicional (Estado vs sociedade civil), propunham uma divis�o tripolar, com a coexist�ncia de setores (mundos ou esferas) estanques na vida social: sociedade civil (volunt�ria e virtuosa), mercado (competitivo) e Estado (burocracia). Essa argumenta��o abandonava explicitamente a compreens�o da totalidade da vida social e, portanto, a din�mica das rela��es sociais sob o capitalismo, que crescentemente unificava sob seu comando o conjunto da exist�ncia. Em seu formato atual, amplamente difundido, identifica sociedade civil e 'terceiro setor' (Monta�o, 2003). Nesse mesmo registro, no Brasil, a defesa de entidades 'privadas por�m p�blicas' atingia tr�s objetivos:

1. contribu�a para eliminar as conquistas populares no interior do Estado (redu��o das pol�ticas p�blicas universais), reclamando recursos p�blicos para tais entidades privadas;�
2. como apologia das 'qualidades' de efici�ncia e efic�cia do mercado quando devotado ao 'bem p�blico'; e,
3. como a admiss�o da propriedade privada e do Estado como insuper�veis.

O �mbito direto da associa��o de trabalhadores, como sindicatos, foi alvo de intenso ataque sob o per�odo neoliberal, mas tamb�m as demais entidades e associa��es populares se encontraram sob condi��es de luta profundamente desiguais, frente aos copiosos financiamentos despejados por setores empresariais e entidades internacionais (Garrison, 2000). A partir da d�cada de 1980 no Brasil, disseminou-se uma intensa mercantiliza��o da filantropia que redundou numa efetiva pol�tica de conten��o e apassivamento de suas reivindica��es (Fontes, 2006). Na d�cada de 1990, reconfigurou-se uma pedagogia da hegemonia de novo tipo � de 'terceira via' (Neves, 2005). O Estado, longe de encolher, ampliava-se atrav�s de extensa rede capilar de 'parcerias' privado-p�blica e de FASFIL � Funda��es e Associa��es Sem Fins Lucrativos (BRASIL, 2005) - formuladoras e executoras de pol�ticas p�blicas, em in�meros casos com recursos igualmente p�blicos.

Tais remodela��es do conceito de sociedade civil, aprofundando seu sentido liberal, divulgavam uma apreens�o do mundo segmentada, isolando as formas associativas do ch�o concreto da produ��o e reprodu��o da vida social, das formas renovadas de subordina��o do trabalho e dos trabalhadores e abandonavam a cr�tica da totalidade social. Ao mesmo tempo, participaram ativamente da reconfigura��o da hegemonia do grande capital contempor�neo.

Em contrapartida, a an�lise das formas concretas das organiza��es e entidades constitutivas da sociedade civil � tal como formulada por Gramsci � permite avan�ar criticamente na compreens�o da expans�o capitalista no mundo e no Brasil contempor�neos. Diversos estudos revelam a imbrica��o crescente entre aparelhos privados de hegemonia de base empresarial e Estado, tanto em sua configura��o hist�rica (por exemplo, Mendon�a, 1998; Bianchi, 2001) como em seus modos de manifesta��o atual (Martins, 2007), demonstrando como a sociedade civil � assim como o Estado ao qual se vincula � permanecem espa�o de acirrada luta social e, tamb�m, luta de classes.

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