Importância da avaliação do Impacto ambiental

A AIA é um importante instrumento de política ambiental, composta por várias etapas que pretendem assegurar uma avaliação sistemática dos possíveis impactos socioambientais que uma determinada atividade possa gerar além de permitir ao público o conhecimento dos impactos e ainda contribuir com os responsáveis, do projeto, na tomada de decisão ainda evitando multas dos órgãos ambientais. 

A Avaliação de Impacto Ambiental pode ser definida como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento, ou seja, prever a magnitude e a importância desses impactos (Bitar & Ortega, 1998). 

Diante da necessidade de desenvolvimento sustentavel foi Introduzida no Brasil por meio da Lei nº 6.938/1981 e bem recepcionada pela Constituição Federal de 1988, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) para atividades com potencial poluidor/degradador do meio ambiente.

A metodologia de Avaliação de impacto Ambiental é um processo onde são coletadas informações sobre os efeitos no meio ambiente de um projeto, tanto fornecidas pelo empreendedor quanto por meio de investigações por parte do órgão ambiental até a utilização de outras fontes (estudos científicos), sendo que esses dados passam a ter respaldo perante as autoridades do planejamento e possam contribuir para a decisão se um determinado projeto tem ou não continuidade. 

A avaliação de impacto ambiental constitui uma metodologia para a análise de impactos ambientais que engloba desde o complexo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) até as modalidades mais simples, tais como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Plano de Controle Ambiental (PCA), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros.

Existem diversas metodologias de se fazer uma avaliação dos impactos ambientais como, por exemplo, Método Espontâneo (AD HOC), Método check-list (listagem), Métodos de Matrizes de Interação e entre outros. 

Estes estudos é um arcabouço completo da relação do processo produtivo do empreendimento com o meio socioambiental trazendo como  foco o planejamento  de todas as estapas do processo de licenciamento com uma analise profunda dos impactos e aspectos, seja ele positivos ou negativos.

Portanto, o EIA/RIMA é um conjunto de análises que busca verificar todos os possíveis impactos ambientais que poderão advir da instalação ou ampliação de uma atividade e seu entorno conforme art 10  PNMA, Lei  6938/81.

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Quarta-feira, dia 17/06, às 20:00hs. Abordaremos os seguintes sob-temas:

1- Metodologia de avaliação;

2- Impactos dos  projetos;

3- classificação de impactos: positivos ou negativos .

4- Avaliação  em processo de defesas e construção de laudos periciais usando método específicos de avaliação de custos e danos ambientais.

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https://www.instagram.com/p/CBalOMLgD41/?igshid=1fz1fcvcdban7Tema: a importância dos estudos de avaliação de impactos no processo de licenciamento Ambiental.

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1- Metodologia de avaliação?

2- Impactos dos  projetos;

3- classificação de impactos: positivos ou negativos.

4-Avaliação de danos em processo de defesas e construção de laudos periciais usando método específicos de avaliação.

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As avaliações de impactos ambientais são estudos realizados para identificar, prever, interpretar e prevenir as consequências ou efeitos ambientais.

A contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais contrasta com um mínimo de interferência que anteriormente mantinha-se nos ecossistemas. Portanto, o tema preservação ambiental está presente em quase todas as discussões atuais. A população mundial parece ter despertado para a importância da conservação de nossos recursos naturais, sabendo que priorizar o desenvolvimento sustentável é de vital importância. Com isso, tornou-se imprescindível a avaliação dos impactos ambientais.

O que é avaliação de impactos ambientais?

As avaliações de impactos ambientais são estudos realizados para identificar, prever, interpretar e prevenir as consequências ou efeitos ambientais que certas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde e ao bem-estar humano.

Os atores sociais e empreendimentos impactantes, que afetam direta ou indiretamente as áreas envolvidas na execução dos projetos, têm papel importante nesse contexto. Fazem parte dos primeiros, os idealizadores da proposta, que podem ser empresários ou governos; a parte elaboradora, que é constituída pelos técnicos das empresas consultoras, responsáveis pelos documentos ambientais; os avaliadores dos órgãos públicos licenciadores; e os setores governamentais, envolvidos nas propostas. Além da população diretamente afetada, participam, também, as associações civis e a comunidade internacional, quando se trata de propostas de grande repercussão, como, por exemplo, a construção de usinas nucleares.

Deve-se apresentar a análise (identificação, valoração e interpretação) dos prováveis impactos ambientais nas fases de planejamento, de implantação, de operação e, se for o caso, de desativação do empreendimento, sobre os meios físico, biótico e socioeconômico, devendo ser determinados e justificados os horizontes de tempo considerados.

Diversos aspectos devem ser considerados, como ecológico, econômico e ético.

Os impactos serão avaliados nas áreas de estudo definidas para cada um dos fatores estudados, podendo, para efeito de análise, serem considerados como: impactos diretos e indiretos; benéficos e adversos; temporários, permanentes e cíclicos; imediatos e a médio e longo prazos; reversíveis e irreversíveis; e locais, regionais e estratégicos.

A análise dos impactos ambientais inclui, necessariamente, identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância de cada um deles, permitindo uma apreciação abrangente das repercussões do empreendimento sobre o meio ambiente, entendido na sua forma mais ampla.

Aspectos relacionados ao estudo de impactos no meio ambiente

Quanto à necessidade de se elaborar estudos de impacto ambiental, é possível vislumbrar diversos aspectos que devem ser considerados, como ecológico, econômico e ético. O ecológico evidencia-se à medida que se compreende que a avaliação de impactos tem a capacidade de selecionar a melhor alternativa de uma determinada ação impactante sob o ponto de vista ambiental.

O econômico pode ser melhor percebido quando considera-se que o mesmo preconiza a adoção de medidas ambientais preventivas (sistema antipoluente, desenvolvimento de equipamentos menos impactantes, etc.), que apresentam custos significativamente inferiores às medidas de cunho corretivo, ou seja, que são adotadas após o surgimento do problema. Por fim, o ético está relacionado ao grau de conscientização do agente responsável pelo empreendimento impactante sobre o seu papel na sociedade.

O licenciamento ambiental está diretamente dependente do EIA, RIMA, RCA e PCA.

Licenciamento ambiental

A necessidade da elaboração de estudos de impacto ambiental está atrelada à uma imposição legal. O órgão brasileiro que regulamenta a legislação e emite resoluções para todo o território é o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O órgão executivo, a nível federal, é o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, encarregado de fiscalizar as leis e as resoluções do CONAMA. Cada estado possui seu órgão estadual correspondente.

Os principais documentos que se prestam ao licenciamento ambiental no Brasil são o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental  -  RIMA, e o Relatório de Controle Ambiental - RCA e seu Plano de Controle Ambiental – PCA.O EIA/RIMA é exigido para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade transformadora do meio ambiente, enquanto o RCA/PCA é exigido para os de menor capacidade.

O método dos modelos matemáticos é o mais moderno e permite  simular a estrutura e o funcionamento dos sistemas ambientais.

Métodos de avaliação de impactos ambientais

Esses são instrumentos utilizados para coletar, analisar, avaliar, comparar e organizar informações qualitativas e quantitativas sobre os impactos ambientais originados de uma determinada atividade. Apesar de existir um número relativamente grande de métodos de avaliação de impactos ambientais, a experiência tem demonstrado que todos apresentam potencialidades e limitações, sendo a escolha dependente da disponibilidade de dados, das características intrínsecas do tipo de empreendimento e dos produtos finais pretendidos.

Dentre eles podemos citar: Método "Ad Hoc", Método da Listagem de Controle ("check-list"), Método da Sobreposição de Cartas ("overlay mapping"), Método dos Modelos Matemáticos, Método das Matrizes de Interação e Método das Redes de Interação.

Por: Patricia Tristão.

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Qual a importância da avaliação de impacto ambiental?

Quais são os objetivos da avaliação de impacto ambiental?

São objetivos da AIA?

O que significa uma avaliação de impacto ambiental AIA e qual a importância para manutenção de recursos naturais?