Qual a finalidade da propriedade intelectual?

Que atenção você dá à propriedade intelectual?

Essa é uma provocação interessante, pois muita gente desconhece o conceito e, por isso, não dá o devido valor a ele.

E olha que segurança (um tema diretamente relacionado) costuma ser prioridade de qualquer pessoa ou empresa.

Afinal, é bastante comum nos cercarmos de ferramentas que protegem o que é nosso: seja a identidade, família, senhas, perfis nas redes sociais, seguros contra roubo de carro, residências, celulares e por aí vai.

Mas e quanto à sua marca, a imagem da empresa e suas soluções, sejam produtos e serviços?

Que segurança você tem contra a apropriação disso tudo?

Se não havia pensado a respeito antes, nunca é tarde para começar.

E é até compreensível que seja assim.

A justificativa é simples: a primeira preocupação para a continuidade de um negócio é cuidar da sua saúde financeira, ou seja do dinheiro, dos bens materiais.

O que ocorre é que não apenas o patrimônio (material) deve merecer atenção.

O mesmo cuidado e proteção que se tem com móveis e equipamentos deve ser dispensado também com relação à propriedade intelectual.

Inclusive, vale frisar, podemos estar falando de valores altíssimos – inclusive, acima de qualquer bem que possamos tocar com as mãos.

Quer exemplos? Uma marca ou uma descoberta. Elas podem custar milhões!

Daí a necessidade de compreender o assunto e garantir a sua proteção.

Neste artigo, reunimos um guia completo sobre a propriedade intelectual.

Você vai ficar por dentro do conceito e dos seus objetivos.

Também vai saber quais são os tipos de propriedade intelectual, qual a diferença para a propriedade industrial, como funciona uma patente, o que diz a legislação sobre o assunto e muito mais.

Quer ficar por dentro do assunto? Então, siga a leitura!

Propriedade intelectual é uma expressão que se refere a tudo aquilo que é criado pela mente.

Não diz respeito exatamente às ideias que temos, mas às invenções que foram criadas através delas.

Assim, todo trabalho artístico, incluindo os desenhos, os símbolos, as imagens e os nomes que são utilizados comercialmente são considerados como bens intelectuais.

Você talvez estranhe a aplicação do conceito de bens, por não se tratar de algo palpável.

Mas é isso mesmo: são bens porque não surgiram do nada, porque possuem proprietários.

Foram criados pelo intelecto/pensamento, pelo nosso conhecimento.

E é também por essa razão que contam com proteção legal, ou seja, prevista em regras válidas em todo o território nacional.

Entre outras questões, a legislação determina que o reconhecimento de propriedade é uma forma de proteção.

Ela garante aos criadores as vantagens e recompensas devidas pela própria obra.

Isso tudo por um tempo determinado, como veremos ainda neste artigo.

Quais são os tipos de propriedade intelectual?

Os tipos de propriedade intelectual estão reunidos em duas categorias.

Uma se refere ao setor industrial e engloba as patentes de invenções, de marcas, de desenhos, de indicação geográfica e de proteção de plantas modificadas (um tema que vai voltar a aparecer mais à frente).

A outra forma de propriedade intelectual se refere aos direitos autorais de trabalhos literários, de filmes, de músicas, de trabalhos artísticos e de obras arquitetônicas, entre outros.

Para o que serve a propriedade intelectual?

Não é possível relativizar a importância da propriedade intelectual, o que seria um erro grosseiro.

Porque ela permite que tenhamos não somente o reconhecimento de nossa autoria, como também o devido retorno pelo que inventamos ou criamos.

Isso gera segurança a pessoas e empresas sobre a garantia de utilização de seus bens intelectuais, seja nos setores da indústria e comércio ou nas áreas da ciência e da arte.

Agora, imagine você a importância disso tudo na época em que vivemos, com o advento da irrefreável corrida para as mídias digitais, que tanto facilitaram a informação.

Já pensou quais podem ser as implicações legais de um “simples” copia-cola, o tão utilizado Ctrl C+ Ctrl V, em relação a ideias e produtos?

Atualmente, ficou muito mais fácil apropriar-se indevidamente de algo. Concorda?

Muitas vezes, isso pode até não ser intencional, mas por puro desconhecimento da lei.

Seja como for, não é correto. Mais do que isso, é ilegal e criminoso.

E só é assim porque a propriedade intelectual cumpre a sua função de proteger criadores e suas criaturas.

O que a propriedade intelectual abrange?

A propriedade intelectual abrange tudo aquilo que foi criado e já se materializou de alguma forma.

Como lembramos antes, não é a ideia em si, o conhecimento que está na sua cabeça, mas aquilo que já se manifestou.

Uma música, por exemplo.

Não tem como você ter direitos sobre ela se ainda estiver apenas na sua mente.

Apesar de nem ser um objeto concreto, palpável, você será dono da sua “materialidade” a partir do momento que ela for gravada, tocada, cantada, instrumentada ou ganhar uma partitura.

Inclusive, quando a letra e a melodia ganharem o primeiro esboço no papel, ele pode servir como prova futura para atestar a sua materialidade e indicar a propriedade.

A mesma coisa acontece com uma marca.

Talvez seja por esse motivo que se diga que uma ideia na cabeça não vale nada se não for colocada em prática.

Na verdade, foi no final da Idade Média que passamos a tratar com maior cuidado as nossas produções intelectuais.

Você sabe a razão?

É que, em 1439, com a criação da prensa de Gutenberg (1400-1468), o conhecimento saiu dos pergaminhos e da tradição oral e começou a ser reproduzido e repetido através de várias cópias.

Daí foi uma questão de tempo para que essa realidade diferente trouxesse novos desafios.

A literatura se espalhou. E a preocupação só começava.

Como saber se os textos não haviam sido adulterados?

De quem era o original?

Qual a autoria desses textos?

Quem estava autorizado a utilizá-los?

Quem receberia por eles?

E foi assim que a propriedade intelectual passou a incluir diferentes criações, desde obras literárias, obras de arte e tratados científicos, às interpretações dos artistas e instrumentistas, radiodifusão a invenções em todos os domínios da atividade humana.

Também as descobertas científicas, os desenhos e os modelos industriais fazem parte desse pacote.

Só para citar alguns, veja alguns produtos advindos dessas categorias: marcas, biotecnologia, folclore, recursos genéticos, nanotecnologia. indicação geográfica e direito de personalidade.

O que é patente de uma empresa?

A patente nada mais é do que um documento que comprova a propriedade de um item e a associa a determinada empresa, garantindo a ela todos os direitos sobre as criações.

Com a patente, fica protegida a exclusividade para o seu detentor, tanto para a produção, como para utilizar, comercializar ou importar o produto em questão.

São várias exigências legais a que as empresas precisam se submeter para conseguirem suas patentes.

O processo tem um maior grau de complexidade até para que não seja banalizado.

Afinal, a patente é uma conquista.

Ela representa a maior proteção para o inventor, bem como para organizações que investem em pesquisa e desenvolvimento de seus serviços.

Protege os investimentos intelectuais e financeiros que resultam em descobertas que interessam aos consumidores.

Sem ela, caminharíamos a passos largos para o descontrole e anarquia.

Você nunca viu um item no mercado e pensou que poderia criar algo parecido ou se lamentou por não ter tido a ideia antes?

Se não existisse a propriedade intelectual e a patente sobre produtos, esse pensamento poderia se transformar em realidade.

Mas como tais mecanismos existem, a ideia soa como ingênua.

Basta se informar para descobrir que há toda uma legislação por trás de qualquer invenção, e que uma violação de patente, ainda que alegadamente involuntária, pode acabar em denúncia e crime.

Se houver registro da patente do produto, é preciso esquecer a ideia original e ser mais criativo.

O único caminho possível compreende pesquisar algo realmente novo para poder chamar de seu.

Na dúvida, é preciso consultar um advogado, registrar e proteger a sua ideia, além de respeitar as que já foram criadas por outros.

Crie, não copie! Esse é o lema.

Qual o prazo de duração de uma patente de invenção?

Uma patente não é concedida de forma permanente. Ou seja, não é vitalícia, mas temporária.

Cada país tem suas normas, sendo que o registro só é válido em seu território.

No Brasil, as patentes valem por de 20 anos.

Para saber as regras referentes ao que se pode ou não ser patenteado, vale fazer uma consulta ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Em seu site, o órgão traz todas as informações sobre legislações e tratados internacionais, bem como sobre prazos, renovações e os registros exigidos para a sua aprovação.

Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?

Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos parecidos e que guardam relação, mas não são sinônimos.

Como vimos até aqui, a propriedade intelectual garante proteção e recompensa pelo o que foi inventado.

Pode ser, por exemplo, uma descoberta na área da ciência, obras artísticas e literárias, marcas industriais e registros de áudios.

Ela existe para que ninguém se aproprie de uma invenção.

Já a propriedade industrial pode ser definida como uma das formas de propriedade intelectual.

Ela cuida de proteger a criação de alguém, principalmente para que a invenção não seja utilizada de forma negativa ou passe a auferir lucro sobre um produto cuja origem não lhe pertence.

Observe que esse é um conceito que se aplica bem à patente de uma empresa, como explicamos antes.

O mesmo vale para o registro de marcas, que também entra no escopo da propriedade industrial enquanto forma de propriedade intelectual.

Para um leigo, as diferenças entre os conceitos e mesmo as características de cada um podem não parecer tão claras.

É natural, pois há muitos detalhes, técnicos e jurídicos, existindo várias normas, legislações, acordos e convenções internacionais.

Por essa razão, se você tem algo a proteger, o mais indicado é sempre buscar apoio de especialistas, como um advogado que atue na área e do próprio INPI.

Qual é a diferença entre o registro de desenho industrial e uma patente?

Já vimos anteriormente sobre a patente.

E quanto ao registro do desenho industrial, qual a diferença existente?

Neste caso, não é difícil de entender.

Quando se registra um desenho industrial, são levados em conta os aspectos ornamentais, plásticos, de um objeto.

Como exemplos, um novo formato de algum utensílio, automóveis, móveis, objetos de decoração e estampas.

No caso do registro de uma patente, a atenção é voltada para os aspectos funcionais desse objeto.

Assim, ele é discriminado em seus mínimos detalhes técnicos, responsáveis por garantir a sua utilização e funcionamento.

Por exemplo, o aspirador de pó foi inventado em 1901 por Hubert Cecil Booth.

O equipamento (e sua função – aspirar o pó) são alvos de uma patente.

Porém, ao longo dos anos, o aparelho assumiu outros formatos – mais recentemente, está cada vez menor e em opções portáteis.

Quando um novo formato é projetado para o aspirador de pó, assim como para qualquer item, ele recebe o registro de desenho industrial.

No próximo tópico, vamos avançar quanto à definição de desenho industrial, o que nos ajuda a compreender o tema em sua totalidade.

Qual é a definição de desenho industrial?

O desenho industrial retrata as características estéticas de objetos industrialmente produzidos.

Refere-se à aparência de produtos, a sua configuração externa, incluindo traços, formas e escalas de cores.

Para registrá-lo como propriedade intelectual, é preciso que apresente um visual inovador e original.

Joias e bijuterias, veículos, mobiliários e máquinas são exemplos.

Há várias escolas técnicas e faculdades que oferecem o cursos de desenho industrial.

E se você gosta dessa área de atuação profissional, há especializações bem interessantes.

Entre elas, a de programação visual, de produção gráfica, de criação de desenhos, de logotipos, de páginas na internet e de embalagens.

O que são royalties de propriedade intelectual?

Os royalties se referem a uma taxa que é paga ao proprietário para que outra pessoa ou empresa possa, explorar ou comercializar aquilo que é seu.

No mundo da música, por exemplo, é destinado um valor ao compositor da canção para que artistas possam interpretar ou reproduzir a sua obra.

Royalties é uma palavra inglesa e significa regalia ou privilégio.

É também o plural de royalty, que quer dizer realeza.

Conta-se que a origem desta forma de remuneração teria iniciado quando as pessoas tinham que pagar ao rei para usar os minerais nas suas propriedades.

Mais tarde, a palavra continuou sendo empregada para descrever a compensação dada ao proprietário de alguma coisa.

E é assim até hoje.

Você já deve ter ouvido o termo no noticiário, como em reportagens sobre os royalties do petróleo.

Nesse caso, são recursos pagos ao poder público por empresas que adquirem o direito de explorar as reservas petrolíferas no país.

O que é violação dos direitos de propriedade intelectual?

Depois de entender o que é propriedade intelectual, não é difícil compreender do que se trata a violação de seus direitos.

Ou seja, estamos falando de uma situação de uso não autorizado de um bem legalmente protegido.

Se você abre uma empresa no ramo de fast-food e adota o logotipo do Burger King, por exemplo, está violando os direitos de propriedade intelectual.

Mais do que isso: está cometendo um crime.

Existem várias normas legais, inclusive convenções internacionais, que abordam detalhadamente cada um dos aspectos envolvidos nessas questões.

Em resumo: é proibido usar, copiar ou comercializar propriedade intelectual sem autorização.

Atualmente a matéria está disciplinada principalmente pelas leis 9.279/96, 9.456/97, 9.609/98 e 9.610/98.

Então, se é crime, há consequências.

As sanções dependem do item que tenha sido desrespeitado.

O fato é que, quando violamos uma propriedade intelectual, usando-a ou comercializando-a sem autorização, podemos sofrer ações penais.

O que é direito autoral e quais os direitos que ele protege?

Direito autoral é uma das áreas da propriedade intelectual, desdobrando-se em direitos do autor e direitos conexos.

Os direitos autorais protegem toda criação literária, científica ou artística, tanto para que não haja alterações, como para garantir o ganho econômico sobre a obra.

Isso inclui, por exemplo, publicações, traduções e reproduções.

Os direitos conexos relacionam-se aos artistas e intérpretes, produtores fonográficos e radiodifusão.

São consideradas também propriedades intelectuais o jornalismo, a ciência, a literatura e a arte.

Estão, assim, legalmente protegidos os livros, os filmes, as reportagens, fotografias, artigos científicos e também os softwares.

Outro ponto importante é que o direito autoral não necessita de registro para a garantia de sua proteção, mas é uma boa prática providenciá-lo

As obras literárias, por exemplo, podem ser registradas na Biblioteca Nacional.

O que é o curso de propriedade intelectual?

Se você gostaria de sem aprofundar mais nesse assunto, vale buscar uma formação específica.

O INPI, juntamente com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), oferece em formato EAD o Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância.

Ele tem duração de 75 horas e é inteiramente gratuito.

O objetivo do INPI é apresentar informações básicas para estudantes e profissionais que atuam com temas ligados à propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes e direitos autorais.

O curso abrange os seguintes temas:

• Direitos Autorais
• Patentes
• Marcas
• Indicações Geográficas
• Desenhos Industriais
• Proteção de Novas Variedades Vegetais / Cultivares
• Concorrência Desleal
• Informação Tecnológica,
• Contratos de Tecnologia
• Tratados Internacionais.

O que é o que é INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi criado em 1970 e está vinculado ao Ministério da Economia (Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019).

Tem como missão estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, visando à proteção eficiente da propriedade industrial.

É o INPI que concede as patentes, fornece os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, aprova contratos de franquia e modalidades de transferência de tecnologia.

O que é a proteção sui generis?

A expressão sui generis é originária do latim e quer dizer “de seu gênero”, como algo sendo único e particular.

Há, assim, a proteção sui generis de bens intelectuais diferenciados, ou seja, que têm particularidades que não se enquadram nos campos de proteção intelectual existentes.

É o caso dos cultivares, que são espécies de plantas que foram melhoradas pelo homem, alterando-se ou introduzindo-se uma característica que antes não possuíam.

Também estão sob essa proteção alguns conhecimentos tradicionais, como, por exemplo, as práticas e as crenças dos indígenas.

Conclusão

A propriedade intelectual merece muito cuidado e atenção para que haja garantia de direitos e remuneração por sua utilização.

Se você se interessou, pesquise, especialize-se.

Afinal, não basta ter a ideia.

É preciso que ela se materialize e seja registrada para que possa realmente ser chamada de sua.

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