Qual foi o Tratado do Rio de Janeiro?

Após o emblemático Grito do Ipiranga, Dom Pedro I teria de tomar diversas ações que pudessem assegurar a autonomia política da nação brasileira. Primeiramente, teve que enfrentar vários levantes militares em algumas províncias que se mantinham fiéis a Portugal. Para tanto, chegou a contratar mercenários ingleses que asseguraram o controle dos conflitos internos.

Entretanto, não bastava pacificar os desentendimentos provinciais. Para que o Brasil tivesse condições de estabelecer um Estado autônomo e soberano, era indispensável que outras importantes nações reconhecessem a sua independência. Já em 1824, buscando cumprir sua política de aproximação com as outras nações americanas, os Estados Unidos reconheceram o desenvolvimento da independência do Brasil.

Apesar da importância de tal manifestação, o Brasil teria que fazer com que Portugal, na condição de antiga metrópole, reconhecesse o surgimento da nova nação. Nesse instante, a Inglaterra apareceu como intermediadora diplomática que viabilizou a assinatura de um acordo. No dia 29 de agosto de 1825, o Tratado de Paz e Aliança finalmente oficializou o reconhecimento lusitano.

Tratado de Paz e Aliança 

Segundo esse acordo, o governo brasileiro deveria pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas para que Portugal aceitasse a independência do Brasil. Além disso, dom João VI, rei de Portugal, ainda preservaria o título de imperador do Brasil. Essa última exigência, na verdade, manifestava o interesse que o monarca lusitano tinha em reunificar os dois países em uma só coroa.

Na condição de nação recém-formada, o Brasil não tinha condições de pagar a pesada indenização estabelecida pelo tratado de 1825. Nesse momento, os ingleses emprestaram os recursos que asseguraram o pagamento deste valor. Na verdade, o dinheiro nem chegou a sair da própria Inglaterra, já que os portugueses tinham que pagar uma dívida equivalente aos mesmos credores.

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Após o reconhecimento português, várias outras nações da Europa e da América foram impelidas a realizarem o mesmo gesto político. Com isso, o Brasil poderia estabelecer negócio com outras nações do mundo através da assinatura de acordos e o estabelecimento de tratados de comércio. Nesse aspecto, a Inglaterra logo se apressou para que o governo brasileiro reafirmasse as taxas aduaneiras dos tratados de 1810.

Logo em seguida, os ingleses pressionaram politicamente o Brasil para que o tráfico de escravos fosse expressamente proibido até 1830. Contudo, mediante o interesse dos grandes proprietários, Dom Pedro I não se mostrou disposto a resolver essa questão. No fim das contas, a questão do escravismo se arrastou até os fins do século XIX, quando a princesa Isabel finalmente aprovou os termos da abolição.

Em 1828, Dom Pedro I estabeleceu uma política livre-cambista ao estender a taxa alfandegária de 15%, anteriormente exclusiva aos ingleses, a todas as demais nações do mundo. Por fim, essa medida se instituiu como um novo obstáculo para a modernização da nossa economia. Ao longo de sua trajetória, o governo imperial se viu obrigado a contrair vários empréstimos que supriam a demanda interna por produtos industrializados.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal.

De fato, toda essa solicitude manifestada aos lusitanos não aconteceria de forma gratuita. A ajuda da Inglaterra foi somente obtida à custa de um compromisso no qual D. João VI garantia realizar a abertura dos portos brasileiros para nações estrangeiras. Essa medida era de grande interesse para Inglaterra, que pretendia promover a rápida dominação do mercado consumidor brasileiro. Não por acaso, algumas medidas já foram tomadas assim que a Família Real chega ao Brasil.

Em 28 de janeiro de 1808, ano que marca a chegada de Dom João VI, já é oficializado um primeiro decreto em que os portos brasileiros estariam autorizados a receber os navios das “nações amigas”. Logo em seguida, no primeiro dia do mês de abril, um novo documento estabeleceu que o alvará de 5 de janeiro de 1785, que determinava a proibição de manufaturas no Brasil, fosse anulado. Com isso, os comerciantes brasileiros poderiam instalar indústrias no país.

Apesar de benéfica, essa ação não viabilizou o desenvolvimento concreto da atividade industrial. A Inglaterra, já nessa época, iniciou a dominação do mercado consumidor brasileiro com uma enxurrada de produtos. Com isso, seria praticamente impossível que algum mercador ou comerciante local tivesse interesse ou condições de dispor investimentos que pudessem competir com a qualidade e o preço das mercadorias britânicas.

Para sacramentar essa mudança no cenário econômico brasileiro, autoridades portuguesas e lusitanas realizaram, em 1810, a assinatura do “Treaty of Cooperation and Friendship” (Tratado de Cooperação e Amizade). Esse acordo confirmou a liberação dos portos brasileiros para as demais nações do mundo. Sob o ponto de vista histórico, a assinatura desse termo simbolizava a vitória da doutrina econômica liberal sobre as antigas diretrizes do mercantilismo.

A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia tupiniquim.

Outro ponto bastante polêmico desse tratado também discutia a relação jurídica entre portugueses e ingleses. Pelo documento, qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas só poderia ser julgado sob a presença de uma autoridade britânica e com base nas leis de seu país de origem. Em contrapartida, se um português fosse acusado em terras inglesas, teria de confiar nas diretrizes e autoridades da própria justiça inglesa.

Os reflexos desse tratado foram bastante distintos de acordo com os interesses de cada uma das nações a serem consideradas. Para o Brasil, a abertura dinamizou a economia, estabeleceu o acesso a novas mercadorias e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses, essa decisão representava o fim dos amplos lucros obtidos com a sua mais lucrativa colônia. Por fim, aos ingleses, essa seria uma importante conquista econômica que garantiu o incremento de sua receita.

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