O expediente e os prazos processuais serão suspensos em todo o Poder Judiciário do Paraná. Confira os contatos para atendimento durante o período
15/12/2021 Atualizado há 296 dias
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º Graus de Jurisdição. No dia 17 de dezembro também não haverá expediente devido à transferência do feriado do Dia da Justiça, comemorado no dia 8 de dezembro.
Conforme a Resolução nº 320/2021, durante o recesso:
●Estarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais, salvo as hipóteses previstas em lei;
●Não serão realizadas audiências e sessões de julgamento;
●Não haverá publicação de acórdãos, de sentenças e de decisões no Diário da Justiça;
●A intimação de partes ou de advogados também ficará suspensa.
Destaca-se que durante o período do recesso forense, os sistemas de informação processual utilizados pelo TJPR funcionarão plenamente, assegurando-se o recebimento de petições iniciais ou intermediárias.
Entre os dias 7 e 20 de janeiro, serão suspensos os prazos processuais e da realização de audiências/sessões de julgamento, bem como os procedimentos administrativos em curso no Conselho da Magistratura e no Órgão Especial. As ressalvas vão para os demais procedimentos administrativos e os processos das competências criminal e infância e juventude, que terão tramitação normal no período.
As audiências de custódia deverão ser realizadas, preferencialmente, de forma presencial, sendo realizadas por videoconferência caso não haja possibilidade presencial, dentro do prazo de 24 horas.
Plantão do recesso forense
O plantão do período de suspensão do expediente forense (recesso) funcionará em horário normal de expediente (das 12 às 19 horas), nos dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021 e 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022.
Clique aqui para consultar os contatos para atendimento durante o período de recesso.
Foro Extrajudicial
A Resolução nº 320/2021, em seu artigo 15, estabelece que as disposições relativas ao recesso forense não se aplicam ao Foro Extrajudicial. Assim, os Ofícios Distribuidores deverão providenciar atendimento ao público no horário normal de expediente no período do recesso.
Operação Litoral
Nos processos específicos da Operação Litoral 2021/2022, os prazos processuais, a realização de audiências, publicação de sentenças e intimação de partes e de advogados não serão suspensos.
A Operação será realizada nas Comarcas do Litoral paranaense, entre os dias 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022, com atendimentos diários, ressalvando o 1º de janeiro de 2022.
Plantão Judiciário
Regulamentado pela Resolução nº 186/2017, o Plantão Judiciário recebe os processos que demandam apreciação urgente. Ele funciona todos os dias em que não há expediente forense e, nos dias úteis, fora do horário de plantão do período de suspensão, nos seguintes regimes:
●Permanência, com atendimento ao público das 9h às 13h, nos dias em que não houver expediente forense;
●Permanência, com atendimento ao público das 18h às 21h, nos dias úteis;
●Sobreaviso, nos demais horários.
Clique aqui para acessar a página do Plantão Judiciário.
| qua, 14/12/2022 | Três Rios | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 08/12/2022 | Resende | Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 08/12/2022 | Angra dos Reis | Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal (apenas no Posto Avançado localizado no município) | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 08/12/2022 | Em todo o Estado | Dia da Justiça - Feriado na Justiça Federal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| ter, 15/11/2022 | Em todo o Estado | Proclamação da República - Feriado Nacional | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| ter, 01/11/2022 até qua, 02/11/2022 | Em todo o Estado | Finados - Feriado na Justiça Federal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| seg, 31/10/2022 | Em todo o Estado | Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo | |
| qua, 12/10/2022 | Em todo o Estado | Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 29/09/2022 | Resende | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 15/09/2022 | Magé | Nossa Senhora da Piedade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qua, 07/09/2022 | Em todo o Estado | Independência do Brasil - Feriado Nacional | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| seg, 15/08/2022 até sex, 19/08/2022 | Em todo o Estado | Suspende os prazos processuais dos feitos em que figuram como parte o Município do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, representados pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro | |
| qui, 11/08/2022 | Em todo o Estado | Dia do Advogado - Feriado na Justiça Federal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| sex, 29/07/2022 | Macaé | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| ter, 26/07/2022 | Barra do Piraí | Nossa Senhora de Santana - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qua, 06/07/2022 | Teresópolis | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qua, 29/06/2022 | São Pedro da Aldeia | São Pedro - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qua, 29/06/2022 | Petrópolis | Dia do Colono - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| sex, 24/06/2022 | Itaboraí, Macaé, Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti | São João - Feriado Municipal (São Gonçalo apenas os setores administrativos) | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| sex, 17/06/2022 | Em todo o Estado | Suspensão do expediente e dos prazos processuais | |
| qui, 16/06/2022 | Em todo o Estado | Corpus Christi - Ponto Facultativo | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| seg, 13/06/2022 | Angra dos Reis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis, Volta Redonda | Santo Antônio - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 09/06/2022 | Magé | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| seg, 16/05/2022 | Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| ter, 10/05/2022 | Itaperuna | Emancipação político-administrativa da cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| sex, 22/04/2022 | Em todo o Estado | Carnaval - desfiles no Sambódromo | |
| qui, 21/04/2022 | Em todo o Estado | Tiradentes - Feriado Nacional | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qua, 13/04/2022 até sex, 15/04/2022 | Em todo o Estado | Semana Santa - Feriado na Justiça Federal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| ter, 05/04/2022 até sex, 08/04/2022 | Resende | Suspensão dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Resende | |
| ter, 05/04/2022 | Angra dos Reis | São Benedito - Feriado Municipal (apenas no Posto Avançado localizado no município) | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| sex, 01/04/2022 até qui, 07/04/2022 | Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São João de Meriti | Suspensão dos prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Angra dos Reis, Nova Iguaçu, na Subseção de São João de Meriti, no que tange ao Município de Mesquita e na Subseção da Capital, limitado ao Município de Mangaratiba | |
| seg, 21/03/2022 até ter, 22/03/2022 | Petrópolis | Suspensão dos prazos processuais e das audiências na Subseção Judiciária de Petrópolis | |
| qua, 16/03/2022 | Petrópolis | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qui, 10/03/2022 | Barra do Piraí | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| qua, 02/03/2022 | Em todo o Estado | Carnaval - Ponto Facultativo | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| seg, 28/02/2022 até ter, 01/03/2022 | Em todo o Estado | Carnaval - Feriado na Justiça Federal | |
| seg, 21/02/2022 até dom, 06/03/2022 | Em todo o Estado | Suspensão dos prazos processuais, julgamentos e audiências de processos em que o Município de Petrópolis seja parte, em trâmite em 1º e 2º graus de jurisdição na Justiça Federal da 2ª Região | |
| ter, 15/02/2022 até dom, 06/03/2022 | Petrópolis | Suspensão dos prazos processuais e do expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis | |
| seg, 07/02/2022 | Em todo o Estado | Suspensão dos prazos processuais dos feitos em que figuram como parte o Município do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, quando representados pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro | |
| qui, 20/01/2022 | Rio de Janeiro, São Gonçalo, Três Rios | Dia de São Sebastião - Feriado Municipal (São Gonçalo apenas as Varas e Juizados) | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| ter, 11/01/2022 | Teresópolis | Feriado Municipal em memória às vítimas da catástrofe climática que acometeu o município de Teresópolis | |
| qui, 06/01/2022 | Angra dos Reis | Aniversário da Cidade - Feriado Municipal (apenas no Posto Avançado localizado no município) | Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região |
| seg, 20/12/2021 até qui, 06/01/2022 | Em todo o Estado | Recesso judiciário | Recesso – Art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966 |