Quanto custa para transferir um veículo em Porto Alegre?

Por Redação O Sul | 3 de maio de 2021

A taxa de alteração de registro é uma das três que o Detran-RS cobra para os serviços de transferência de propriedade

Foto: Divulgação/Detran-RS

Entrou em vigor nesta segunda-feira (3) a nova taxa do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) para alteração de registro de veículo, em serviços de transferência de propriedade. Antes com dez faixas de preço que chegavam a R$ 1.189,54 (ônibus com até quatro anos de fabricação), a cobrança tem agora valor único de R$ 149,33.

Estão previstas ainda isenções em 2021 para veículos leves de até 100 cavalos e com mais de sete anos de fabricação e para motocicletas nos próximos dois anos. A redução, prevista na Lei Estadual 15.605/2021, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 12 de abril, chega a 87% no caso dos ônibus seminovos.

“Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas”, informou o governo gaúcho.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o Detran-RS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos, R$ 85,23 para veículos médios e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e (R$ 226,86).

Prazos na pandemia

Em razão do agravamento da pandemia de coronavírus no RS, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação da transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a Resolução Contran 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir.

No entanto, para veículos adquiridos no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do Detran-RS, conforme definido na Resolução 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

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Transferências

Fazer Transferência de Veículo de Outro Estado (Sem Mudar de Proprietário)

Emitir documento de cadastro e DAE

DESCRIÇÃO:

Serviço específico para o proprietário de veículo automotor que mudar de outro estado para Minas Gerais.

LEGISLAÇÃO:

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Artigo 123 §1º.
• Portaria do Detran-MG nº 49, de 24 de janeiro de 2020.

ORIENTAÇÕES:

1. Preencha o formulário eletrônico abaixo e imprima a Ficha cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
    
2. Efetue o pagamento do DAE na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados;
    
3. O agendamento é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa de serviço. Para agendar a vistoria, acesse -> Agendamento de Vistoria;
    
4. Compareça à Unidade de Atendimento do Detran-MG para realização da vistoria;
    
5. Após ter o veículo aprovado na vistoria, dirija-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito e solicite a autorização para compra de placas (caso o veículo não tenha a placa de identificação veicular em vigor);
    
6. Após a compra das placas*, retorne à unidade de Atendimento do Detran-MG e solicite a emissão do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) alterado. Para que o documento seja gerado, é necessário entregar as placas antigas e o lacre. Caso a placa tenha sido extraviada, a placa remanescente e o lacre deverão ser devolvidos. O proprietário receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o novo CRLV-e no portal  Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.

   * O proprietário do veículo deverá providenciar a fixação das placas.

UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte: 
Divisão de Registro de Veículo (DRV)

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. Para transferir o veículo automotor de outro estado para Minas Gerais, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Detran-MG (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
    
2. Caso tenha alterado características de fábrica do veículo, poderá pagar apenas um DAE de alteração de dados, ou seja, não é necessário efetuar pagamento do DAE de alteração de dados referente à alteração. Os documentos referentes à alteração deverão ser apresentados no momento da vistoria.
    
3. Emissão dos documentos: 
   Belo Horizonte: O documento é emitido imediatamente após a aprovação na vistoria veicular.
   Interior de Minas: O documento é entregue em média três dias após a aprovação na vistoria veicular.
    
4. Valor cobrado pelas Estampadoras: Não há regulamentação de preços cobrados pelas Estampadoras, sendo de livre escolha do proprietário do veículo se dirigir àquela de sua preferência. Antes de efetuar a compra, o proprietário poderá pesquisar os valores cobrados pelas Estampadoras para venda de placas. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar uma reclamação e obter orientações de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG pode ser pesquisado na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.
    
5. Veículo com restrição financeira deverá ter a informação inserida no Sistema do Detran-MG via Sistema de Nacional de Gravames (SNG), pelo agente financeiro.
    
6. A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
    
7. Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.

PESSOA FÍSICA

-> Proprietário do Veículo:

• Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
• Boletim de ocorrência (em caso de furto, roubo ou extravio total ou parcial das placas).
• Nota fiscal de aquisição das placas (original);
• Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
• Veículo alterado pós fábrica: apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) quanto à alteração e vistoria do veículo. E comprovante de procedência e justificativa dos componentes agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

-> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):

Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

• Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o CRLV (original e cópia);
• Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
• Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

-> Procurador:

  Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

• Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
• Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
• Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).

PESSOA JURÍDICA

 -> Proprietário do Veículo/Empresa:

• Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
• Contrato social (original ou cópia autenticada);
• Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
• Documento emitido após a vistoria do veículo;
• Nota fiscal de aquisição das placas (original);
• Boletim de ocorrência (em caso de furto, roubo ou extravio total ou parcial das placas).
• Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
• Veículos alterado pós fábrica: apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) quanto à alteração e vistoria do veículo. E comprovante de procedência e justificativa dos componentes agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

-> Procurador Público:

Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

• Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
• Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
• Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).

• Alteração de Dados: R$ 120,89.

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